A professora do curso de Direito da Faculdade Serra do Carmo (FASEC), Liliane Borges, participa de XVII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor 2024. O evento está acontecendo em Rio de Janeiro (RJ) e iniciou hoje, dia 9 e encerra no próximo dia 11 de outubro.
A docente participa representando o Núcleo de Atendimento Ao Superendividado (NAS) do Procon Tocantins, que recebe diversos estagiários da FASEC, tanto do curso de direito, como de Ciências Contábeis. O estágio põe em prática a Lei do Código de Defesa do Consumidor no tratamento do superendividado.
Na ocasião, a professora apresentou o trabalho do Núcleo, durante o I Fórum de NAS: Compartilhando experiências e desafios.
“A participação nesse evento é muito importante, pois nos dá a oportunidade de espaço para discutir e apresentar novidades sobre o NAS, desenvolvendo e aprimorando novos conhecimentos. Além disso, o congresso contribui para melhoria da proteção do consumidor e seus direitos”, afirma a professora, Liliane Borges.
O congresso tem como finalidade tratar assuntos importantes como: economia, política e globalização. Além disso, o evento também contribui com painéis jurídicos voltados para temas e problemas contemporâneos ao consumidor como: inteligência artificial, proteção de dados, plataformização das vidas privadas e das relações humanas. (Com informações da assessoria de imprensa: BRASILCON)
NAS
O NAS do Procon foi inserido na organização administrativa da Secretaria de Cidadania e Justiça do Estado do Tocantins pela Portaria SECIJU/TO No. 880 de 11 de novembro de 2021, criando instrumentos para aplicar a Política Nacional das Relações de Consumo aplicados às situações que envolvem abuso da concessão de crédito e promovem as situações de endividamento do consumidor. (Com informações do Procon)