Colaboração: Acadêmica de Direito Shara Rezende
Com o objetivo de contribuir para a formação profissional do acadêmico de Direito de modo a fomentar a adequada compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico e o encontro indispensável de saberes técnicos, científicos e humanísticos, os acadêmicos do 9º período, vinculados à disciplina de Prática Real e Simulada – PRS IV, participaram, no dia 17 de setembro, da palestra Práticas Restaurativas e Humanização da Justiça, organizada pela FASEC – Faculdade Serra do Carmo, por meio do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ). A palestra teve a intenção de trazer para a reflexão contraposições à concepção tradicional da justiça criminal, a justiça punitiva-retributiva, e apresentar a ideia de restauração, base da justiça restaurativa.
O professor da Fasec, Guilherme Augusto Martins Santos e autor do livro “Práticas Restaurativas no Judiciário: Institucionalização e lócus de implantação”, proferiu a palestra e destacou que o direito está numa fase de transição. “A perspectiva que temos para o futuro do profissional de direito dentro das práticas restaurativas é a de contribuição de uma visão humanística da prática do profissional, onde o foco é sempre na resolução dos conflitos e não necessariamente dos processos. Nesse novo contexto, são as relações que tem que ser restauradas, as necessidades têm que ser atendidas e processo passa a ser um coadjuvante”, enfatizou.
Para a professora de PRS IV e coordenadora do NPJ, Cristiane Dorst Mezzaroba, “promover momentos de reflexão sobre as novas formas de fazer justiça complementa a formação profissional do acadêmico de Direito. A solução consensual dos conflitos, indo além do vencedor e perdedor de uma demanda já é bem conhecida na esfera cível. Contudo, quando se fala em justiça restaurativa enquanto meio de solução de conflitos nas demandas criminais ainda há muito desconhecimento e paradigmas equivocados que precisam ser desfeitos e, a promoção de discussões ainda na academia é uma forma de formar profissionais que enxerguem a resolução das demandas criminais para além do cárcere do agressor”.
Para a acadêmica, Luzirene Azevedo, a participação em atividades que complementam seus conhecimentos sobre direito são muito importantes. “De forma geral, aprendemos sobre o direito positivado, momentos como a palestra de hoje nos faz pensar sobre justiça e amplia nossos horizontes sobre a atuação profissional”, destacou.
Justiça Restaurativa
A justiça restaurativa propõe um novo paradigma na definição de crime e dos objetivos da justiça. Nessa perspectiva, concebe-se o crime como violação à pessoa e às relações interpessoais, e o papel da justiça deve ser o de restauração dessas violações, ou seja, a reparação dos danos causados não somente à vítima, mas também à sociedade, ao ofensor e às relações interpessoais.